Questão FC239768
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da matéria, o STF consagrou o entendimento sobre a denominada biografia não autorizada que
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da matéria, o STF consagrou o entendimento sobre a denominada biografia não autorizada que
- a sua publicação exige prévia autorização do biografado.
- independe de prévia autorização do biografado.
- a prévia autorização é exigida quando o biografado é pessoa famosa.
- não exige prévia autorização apenas se o biografado é pessoa falecida.
- exige prévia autorização dos familiares quando o biografado é pessoa falecida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a publicação de biografia não autorizada independe de prévia autorização do biografado. Essa posição foi firmada pelo STF ao interpretar a Constituição, privilegiando os direitos à liberdade de expressão e à informação e vedando qualquer forma de censura prévia.
Exigir autorização prévia equivaleria a permitir censura privada sobre obras biográficas, cerceando a circulação de informações e a produção cultural. Para compatibilizar direitos constitucionais conflitantes, o Tribunal adotou o critério do equilíbrio: a circulação é permitida, mas sujeita a reparações posteriores.
Assim, eventuais ofensas à intimidade, à honra ou à imagem são combatidas por meios processuais e extrajudiciais — como indenização e direito de resposta — após a publicação, e não por exigência prévia de autorização.
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