Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremia

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que não perdem o mandato por mudança de partido os ocupantes dos cargos de Prefeito e Senador.

Isso decorre da distinção que o STF estabelece entre sistema proporcional e sistema majoritário. No sistema proporcional, o vínculo entre partido e mandato é mais forte, justificando a regra da perda do mandato por infidelidade partidária para preservar a escolha partidária do eleitor.

Já o sistema majoritário, aplicável às eleições de Prefeito e Senador, privilegia a figura do candidato. Nessa lógica, obrigar a perda do mandato por troca de legenda pode frustrar a vontade do eleitor e ferir a soberania popular, razão pela qual o STF declarou inaplicável a sanção nesses casos.

Assim, a jurisprudência exclui prefeitos e senadores da penalidade de perda do mandato por transferência voluntária de agremiação.