Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o nepotismo representa violação de qual princípio constitucional da Administração Pública?

Gabarito

B

Comentário do professor

A jurisprudência do STF entende que o nepotismo afronta o princípio da moralidade administrativa.

O princípio da moralidade (art. 37 da CF) impõe que a atuação pública observe padrões éticos, de probidade e lealdade ao interesse público, vedando práticas que privilegiem relações pessoais em detrimento da seleção por mérito ou da finalidade pública.

O nepotismo, ao favorecer parentes em nomeações para cargos de confiança, compromete a impessoalidade e a confiança da sociedade na administração, razão pela qual o STF, consolidado na Súmula Vinculante n. 13, o considera violador da moralidade constitucional.