Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fix

Gabarito

B

Comentário do professor

Obiter dictum é expressão em latim que aponta uma observação feita pelo julgador que acompanha o acórdão, mas que não constitui a razão central da decisão.

Trata‑se de um comentário acessório, opinião ou esclarecimento que integra o voto vencedor, porém não orienta a solução jurídica adotada para o caso concreto.

Em razão dessa natureza, o obiter dictum não tem força vinculante para processos futuros: não corresponde à ratio decidendi, que é o fundamento obrigatório do precedente.

Assim, embora possa ter caráter persuasivo ou auxiliar na interpretação, não pode ser invocado como precedente obrigatório perante tribunais vinculados.