Questão FC239866
As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas com
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como
- dogmáticas.
- rígidas.
- super-rígidas.
- analíticas.
- garantia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Super-rígidas são constituições que combinam duas categorias de normas: algumas só podem ser alteradas por um procedimento especial de modificação (mais exigente que o processo legislativo ordinário) e outras são insuscetíveis de modificação, as chamadas cláusulas pétreas.
Essa dupla técnica cria diferentes graus de proteção dentro da própria Constituição.
O objetivo é preservar princípios estruturantes e direitos fundamentais, evitando que mudanças transitórias ou majoritárias possam apagar elementos essenciais da ordem constitucional.
Assim, a rigidez varia conforme o conteúdo da norma.
No plano prático, regimes super-rígidos exigem maior quórum, prazos ou etapas legislativas especiais, e conferem à Constituição estabilidade e continuidade frente a pressões políticas momentâneas.
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