Questão FC239871
Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- Em regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.
- Em regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.
- A doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.
- Joseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.
- A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a teoria do poder constituinte trata, de fato, de especulações sobre sua natureza, sua titularidade e seus limites, questões centrais para entender como e por quem uma constituição é criada.
Ela surge com o constitucionalismo moderno, especialmente no contexto das revoluções liberais, quando as ideias do Iluminismo — busca de racionalidade, legitimidade popular e crítica ao absolutismo — passaram a orientar a criação das cartas fundamentais.
Em síntese: a teoria analisa quem é o titular do poder (a nação/povo), que formas esse poder pode assumir e se existem restrições a ele, destacando o papel fundacional do chamado poder originário no processo de instituir novas ordens constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em