Questão FC239875
São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:
- legitimidade, impessoalidade, probidade e eficiência.
- eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.
- impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade.
- autotutela, moralidade, legalidade e publicidade.
- legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta os princípios constitucionais explícitos na promulgação de 1988: impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade.
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei; atos administrativos devem ter fundamento legal.
Impessoalidade: as ações e decisões públicas visam o interesse coletivo, não vantagem pessoal; cargos e atos não favorecem pessoas em particular.
Publicidade: transparência dos atos administrativos; divulgação garante controle social e eficácia das decisões.
Moralidade: conduta administrativa deve obedecer padrões éticos e probidade, orientando interpretação e aplicação da lei.
Observação: o princípio da eficiência foi incluído posteriormente pela EC 19/1998.
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