Questão FC239883
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal (1988), que estabelece os princípios sobre os quais será ministrado o ensino, encontra-se o da valorização dos profissionais da edu
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
De acordo com o art. 206 da Constituição Federal (1988), que estabelece os princípios sobre os quais será ministrado o ensino, encontra-se o da valorização dos profissionais da educação escolar, que deve ser garantido, na forma da lei, dentre outros, por
- planos de carreira e programas de treinamento e capacitação oferecidos de forma presencial e à distância.
- piso salarial regional para os profissionais das redes públicas e privadas residentes nos munícipios que compõem a região.
- garantia de ingresso do professor ao cargo de diretor exclusivamente por meio de processos seletivos simplificados.
- planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
- oferecimento de cursos de extensão e pós-graduação aos profissionais que atingirem a meta de desempenho estipulada pelo Ministério da Educação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Planos de carreira significam estruturação normativa de progressão, promoção, remuneração e capacitação dos profissionais da educação, visando a valorização e a melhoria da qualidade do ensino.
O dispositivo constitucional exige que esse benefício seja assegurado na forma da lei, definindo critérios objetivos para ascensão funcional e políticas de formação continuada.
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos garante meritocracia e isonomia na contratação, permitindo avaliar conhecimentos e qualificações acadêmicas dos candidatos.
Por fim, a previsão aplica‑se especificamente aos profissionais das redes públicas, vinculando a carreira e o acesso às exigências legais e ao regime jurídico do serviço público.
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