Questão FC239886
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fa
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Constituição Federal (1988), que se encontra no inciso VI e que se refere à gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Outro princípio mencionado no mesmo artigo da lei é
- a elaboração de plano de carreira diferenciado para docentes do Ensino Fundamental 1.
- a obrigatoriedade da educação básica desde a creche – dos três meses ao final do Ensino Médio (aos 18 anos).
- o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- a elaboração de plano nacional de educação com duração bianual.
- a erradicação do analfabetismo exclusivamente por meio da educação de jovens e adultos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas significa reconhecer e garantir no ensino público a convivência de diferentes correntes teóricas, práticas pedagógicas e visões de mundo. Não se trata de relativismo, mas de assegurar liberdade de ensinar, aprender e pesquisar, permitindo que o projeto político-pedagógico incorpore debates e alternativas pedagógicas legitimadas pela comunidade escolar.
Na prática, o pluralismo exige respeito às diversidades culturais e às diferenças metodológicas, fomenta o diálogo crítico entre professores, famílias e alunos e evita a imposição de uma única doutrina educacional. Esse princípio funciona em conjunto com a gestão democrática, pois só há pluralidade real quando a participação e a deliberação coletiva são efetivas.
Vale lembrar que o pluralismo atua dentro dos limites constitucionais e dos direitos fundamentais, garantindo a diversidade sem ferir direitos humanos ou promover doutrinação.
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