Questão FC239888
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à esco
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3º do art. 208 da Constituição Federal de 1988, Jamile deve
- negar a solicitação, pois compete específica e restritamente aos professores titulares da escola o contato direto com os pais ou responsáveis.
- negar a solicitação, pois a interferência solicitada viola o princípio legal de autonomia de pais ou responsáveis na educação de seus filhos.
- solicitar à diretora justificativa por escrito, pois toda comunicação escolar deve ser registrada e publicada para fins de transparência dos órgãos educativos públicos.
- atender à solicitação, pois compete ao funcionário público seguir e promover a ordem hierárquica das instituições educativas, sem questionamentos.
- atender à solicitação, pois compete ao Poder Público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Atender à solicitação é a conduta correta: o § 3º do art. 208 da Constituição exige que o Poder Público, em conjunto com os pais ou responsáveis, zele pela frequência à escola.
Na prática, isso autoriza e orienta medidas administrativas escolares — como contatos telefônicos — destinadas a identificar ausências e estimular o retorno do estudante.
Como secretária escolar, Jamile presta serviço público e atua na execução dessa política educacional. Seu chamado aos pais é ação de acompanhamento e prevenção, alinhada ao dever constitucional de promover e garantir a frequência escolar.
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