Questão FC239902
Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham produtos semelhantes, cadeias produtivas, insumos, tecnologias e informações de mercado.
Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em qual dos seguintes princípios ou objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
- Redução das desigualdades sociais e regionais.
- Igualdade entre os Estados.
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem.
- Favorecimento à micro e pequena empresa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, inciso III, da CF/88. Políticas estaduais de fomento a Arranjos Produtivos Locais (APLs) justificam‑se por contribuírem diretamente para esse fim.
Os APLs promovem geração de emprego, aumento de renda e fortalecimento da capacidade produtiva em territórios específicos, reduzindo disparidades entre regiões mais e menos desenvolvidas.
Além disso, a integração entre empresas, poder público e instituições favorece a difusão de tecnologia, inclusão produtiva e maior competitividade local, elementos essenciais para a diminuição das desigualdades sociais e regionais.
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