Questão FC239909
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
- atendimento educacional especial às pessoas com deficiência, preferencialmente nas escolas de referência da rede pública ou privada.
- progressiva universalização da educação infantil do zero aos quatro anos de idade.
- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- oferta de ensino noturno regular, restrito à educação de jovens e adultos.
- progressiva universalização do ensino superior gratuito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o Estado deve garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística. Isso significa oportunidade de ingresso em cursos superiores, programas de pós‑graduação, centros de pesquisa e espaços de produção cultural.
A expressão “segundo a capacidade de cada um” indica que o acesso deve considerar aptidão e mérito, mas não pode se reduzir à exclusão por fatores socioeconômicos. Na prática, exige políticas públicas que viabilizem a participação de quem tem potencial: vagas públicas, bolsas, cotas e programas de inclusão.
Portanto, o dispositivo constitucional impõe ao Estado não só a oferta formal de ensino avançado, mas também a remoção de barreiras e o fomento à pesquisa e à arte, promovendo mobilidade social e desenvolvimento cultural.
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