Questão FC239911
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma res
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2º do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- que representam prioritariamente os valores da população nacional majoritária
- a serem abordadas de forma transversal em todos os componentes curriculares da educação básica
- de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais
- alinhadas ao princípio de globalização do patrimônio cultural brasileiro
- que não coincidam com manifestações restritas por censura ou licença
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão completa do dispositivo constitucional indica que a lei disciplinará a fixação de datas comemorativas que tenham alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Ou seja, não se trata de calendário genérico, mas de reconhecimento legal de marcos relevantes para grupos étnicos diversos.
Esse mecanismo visa preservar a pluralidade étnica e os direitos culturais, dando visibilidade e proteção a tradições, memórias e lutas de comunidades como povos indígenas, afro-brasileiros e outros grupos étnicos. A inclusão no calendário oficial promove respeito, memória coletiva e pluralidade de narrativas no espaço público e escolar.
Na prática, a norma autoriza o Estado a instituir dias comemorativos específicos por lei, integrando-os a políticas educacionais e culturais que valorizem a diversidade e a participação desses segmentos na vida nacional.
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