Questão FC239912
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
- É de matrícula facultativa.
- Deve ser ministrado preferencialmente em contraturno.
- É de oferta facultativa pelas escolas públicas.
- Constitui disciplina dos horários normais da educação infantil.
- É de oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 210, §1º, da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental integra os horários normais de aulas, mas é de matrícula facultativa.
Isso significa que a oferta do componente curricular é obrigatória para a organização escolar, porém a inscrição dos alunos depende da escolha livre dos pais ou responsáveis (ou do próprio aluno, quando for o caso).
Na prática, a regra protege a liberdade de consciência e de crença, impedindo que estudantes sejam obrigados a participar de aulas religiosas contrárias às convicções de sua família.
Portanto, a alternativa correta afirma precisamente essa característica constitucional: o ensino religioso é oferecido, mas não imposto.
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