Questão FC239914
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. O parágrafo 1o do referido artigo lista incumbências do Poder Público para efetivar esse direito, sendo uma delas promover a educação ambiental em todos os e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o texto constitucional.
- eventos institucionais
- níveis de ensino
- dias letivos
- processos eleitorais
- processos formativos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 225, §1º da Constituição prevê que o Estado deve “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública...”. A expressão correta é, portanto, níveis de ensino, que aponta para a universalidade da medida.
Isso significa que a educação ambiental deve ser inserida desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e médio, até o ensino superior e formação técnica, garantindo abordagens adequadas à faixa etária e ao grau de complexidade.
O objetivo constitucional é formar cidadãos críticos e responsáveis, integrar conteúdos ambientais ao currículo e articular ações intersetoriais para preservação ecológica, sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais.
Assim, a locução níveis de ensino expressa a abrangência institucional do dever estatal de promover a educação ambiental em todo o sistema educacional.
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