Questão FC239915
De acordo com o que estabelece o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
De acordo com o que estabelece o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é
- uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a mitigação do analfabetismo.
- uma recomendação aos estabelecimentos oficiais, assim como a gratuidade do ensino público.
- uma opção facultada às instituições privadas de ensino, mas disciplinada no âmbito das instituições públicas, sob a forma de diretrizes específicas.
- um dos princípios constitucionais que embasam o ensino, assim como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- um aspecto conflitante com o princípio de isenção e equidade que deve reger as instituições públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O artigo 206 da Constituição de 1988 enumera princípios que orientam o ensino, entre eles o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Isso significa que o sistema educacional deve admitir e proteger a diversidade de correntes pedagógicas e perspectivas intelectuais.
Como princípio constitucional, o pluralismo impõe limites a tentativas de padronização única do pensamento ou de uma única metodologia, garantindo espaço para diferentes projetos pedagógicos nas instituições educacionais.
Além disso, a própria norma assegura a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, ou seja, o pluralismo se manifesta também na diversidade institucional, autorizando o funcionamento conjunto de redes distintas dentro dos marcos legais.
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