Questão FC239916
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5o, estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5o, estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.
- É livre a manifestação do pensamento, exceto em situação de exercício profissional.
- É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, na forma de sindicatos, cooperativas ou grupos paramilitares, sendo vedada a sua dissolução pelo Estado.
- É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto se houver censura ou licença formal.
- É garantido o direito de propriedade e resguardado seu uso privado, independentemente de sua função social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal (art. 5º, XIV) assegura o acesso à informação a todos e o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Isso significa que jornalistas e outros profissionais que dependem de informações confidenciais têm o direito de proteger a identidade de suas fontes, condição que viabiliza investigações, denúncias e o jornalismo de interesse público.
Ao garantir o sigilo, o dispositivo fortalece a liberdade de expressão e o papel fiscalizador da imprensa na democracia, incentivando que informantes colaborem sem temor de retaliação.
Trata‑se, contudo, de uma proteção qualificada: aplica‑se quando a confidencialidade for relevante para a atividade profissional e pode ser ponderada diante de outros direitos ou de decisão judicial fundamentada.
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