Questão FC239918
O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
- O ensino religioso será disciplina obrigatória em todas as escolas públicas do País, sendo sua orientação condizente com a religião prevalecente em cada localidade.
- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- É vetado o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, salvo estabelecido o contrário em lei no âmbito de cada estado ou município da federação.
- Ainda que a liberdade de crença seja inviolável, serão vetadas manifestações religiosas no interior das escolas públicas do País.
- A oferta de ensino religioso nas instituições educacionais do Estado apenas será validada mediante autorização das respectivas Associações de Pais e Mestres.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está alinhada ao artigo 210 da Constituição: o ensino religioso é oferecido nas escolas públicas de ensino fundamental como disciplina dos horários normais, mas sua frequência é de matrícula facultativa.
Isso significa que a inclusão no currículo não impõe presença obrigatória: a decisão cabe ao aluno ou, quando menor, aos responsáveis. A previsão constitucional concilia o caráter de Estado laico com a liberdade religiosa, permitindo oferta pública sem coerção. Em termos práticos, a escola deve organizar a disciplina no horário regular, respeitando a escolha individual e a diversidade de crenças.
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