Questão FC239923
No município de Osasco, bens que integram o patrimônio público municipal, como móveis e equipamentos eletrônicos devem ficar, nos termos da lei, sob responsabilidade
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
No município de Osasco, bens que integram o patrimônio público municipal, como móveis e equipamentos eletrônicos devem ficar, nos termos da lei, sob responsabilidade
- de cada funcionário responsável por seu uso, o qual preencherá anualmente formulário, para fins de produção do inventário de todos os bens municipais.
- da área administrativa de cada Secretaria ou Diretoria, a qual preencherá anualmente formulário, para fins de produção do inventário de todos os bens municipais.
- da chefia da Secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos, devendo ser incluído o inventário de todos os bens municipais na prestação de contas de cada exercício.
- da chefia da Secretaria de Patrimônio da Prefeitura, que determinará a fiscalização sistemática do seu bom uso e conservação, apurando administrativamente eventuais furtos e roubos de bens municipais.
- de uma comissão específica, nomeada por portaria e integrada por servidores de todas as secretarias, a qual operará em rede no sentido de garantir o zelo pelo patrimônio público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade cabe à chefia da Secretaria ou Diretoria a que os bens forem distribuídos, ou seja, essa autoridade tem o dever de zelar pela guarda, conservação e uso adequado dos móveis e equipamentos eletrônicos do município.
Essa vinculação implica a manutenção de registros, a adoção de controles internos e a obrigação de comunicar qualquer movimentação, dano, extravio ou baixa, para garantir a integridade do patrimônio.
Além disso, o inventário de todos os bens municipais deve ser incluído na prestação de contas de cada exercício, assegurando transparência, controle externo e possibilidade de responsabilização administrativa caso haja irregularidades.
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