Questão FC239927
O dever do Estado com a educação está descrito no Artigo 208 da Constituição Federal/1988. Este artigo possui diversos incisos e, dentre eles, o Inciso III, que trata do atendiment
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O dever do Estado com a educação está descrito no Artigo 208 da Constituição Federal/1988. Este artigo possui diversos incisos e, dentre eles, o Inciso III, que trata do atendimento educacional especializado, como uma garantia aos
- portadores de deficiências físicas e mentais severas em escolas de Educação Especial.
- portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
- surdos e às pessoas com baixa visão que necessitem de intérpretes de LIBRAS.
- deficientes visuais severos em instituições especializadas e reconhecidas socialmente.
- indivíduos que se encontrem no Espectro Autista, TEA, TDAH e em outras deficiências leves.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Atendimento educacional especializado previsto no Art. 208, III, garante suporte pedagógico e técnico aos portadores de deficiência, visando seu pleno desenvolvimento e participação escolar.
Esse atendimento inclui adaptações curriculares, recursos e apoios (tecnologias assistivas, material acessível), profissionais especializados e programas de intervenção precoce.
O termo preferencialmente na rede regular de ensino indica a prioridade pela inclusão: o aluno deve permanecer com seus pares sempre que as condições de acessibilidade e suporte sejam asseguradas.
Somente quando a rede regular não puder suprir necessidades específicas, opções especializadas podem ser consideradas, preservando-se o princípio da igualdade de oportunidades e da integração social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em