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Questão FC239928

O artigo 214 da Constituição Federa/1988 estabelece que o Plano Nacional de Educação tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

O artigo 214 da Constituição Federa/1988 estabelece que o Plano Nacional de Educação tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação de ações que assegurem o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Dentre as ações integradas das diferentes esferas administrativas, incluem-se, dentre outras, a erradicação do analfabetismo, e a

  1. universalização do sucesso das aprendizagens dos alunos de todas as etapas e todos os níveis educacionais.
  2. ampliação da qualidade do ensino superior com a oferta de vagas em universidades públicas.
  3. aplicabilidade dos recursos públicos em escolas sem fins lucrativos, como as comunitárias.
  4. oferta de vagas obrigatórias às crianças em idade de creche e educação infantil, próximas às residências.
  5. formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa destaca que o Plano Nacional de Educação busca a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do País. Isso significa articular políticas que não só transmitam conhecimentos, mas também preparem cidadãos para o exercício profissional e para o desenvolvimento social.

Em prática, a formação para o trabalho envolve educação técnica e profissional, integração com o mercado e desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais.

A promoção humanística, científica e tecnológica abrange ensino fundamental, médio, superior e pesquisa, valorizando princípios éticos e culturais, avanço científico e inovação tecnológica como vetores do progresso nacional.

Essas ações exigem regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com metas e estratégias articuladas para inclusão, empregabilidade e desenvolvimento sustentado.

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