Questão FC239929
Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil, a gestão democrática do ensino público é
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil, a gestão democrática do ensino público é
- uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- um dos princípios que devem embasar o ensino, assim como a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.
- facultada aos municípios e estados, respeitando a autonomia de cada sistema de ensino.
- sujeita a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- recomendada, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gestão democrática é, de fato, um princípio constitucional que deve nortear o ensino público brasileiro. Isso significa que a organização e as decisões escolares devem favorecer a participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade.
O dispositivo constitucional inclui a gestão democrática entre os fundamentos e objetivos da educação, reforçando a ideia de que a escola não pode ser gerida apenas de forma vertical, mas sim por meio de instâncias participativas como conselhos e conferências.
Ao lado desse princípio está a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, que garante acesso sem custo nas escolas públicas, integrando-se ao conjunto de diretrizes que visam promover a igualdade de oportunidades educacionais.
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