Questão FC239937
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,
- todas as publicações de veículos impressos de comunicação devem ser autorizadas pelo Governo Federal.
- a propaganda comercial de medicamentos e terapias, por serem ações de interesse público, não estarão sujeitas a restrições.
- a produção e programação das emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
- a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de jornalistas registrados no conselho de classe.
- o Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Congresso Nacional, é o órgão responsável pela concessão e permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Isso significa que, na escolha do que veicular, as empresas devem priorizar conteúdos produzidos nas diversas regiões do país.
A Constituição prevê que essa preferência observe percentuais estabelecidos em lei, ou seja, o Congresso definirá cotas ou metas para garantir presença regional na grade, sem inviabilizar a liberdade editorial.
O objetivo é promover diversidade cultural, fortalecimento de identidades locais e acesso à produção regional, contribuindo para pluralidade informativa e equilíbrios territoriais na comunicação.
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