Questão FC239950
No Poder Legislativo brasileiro, um dos mecanismos para a promoção do controle social diz respeito às reuniões realizadas por comissões parlamentares com a sociedade para instruir
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
No Poder Legislativo brasileiro, um dos mecanismos para a promoção do controle social diz respeito às reuniões realizadas por comissões parlamentares com a sociedade para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante. Essa forma de participação é denominada
- ouvidoria.
- conferência.
- conselho.
- orçamento participativo.
- audiência pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Audiência pública é a reunião promovida por uma comissão parlamentar ou pelo Plenário para ouvir a sociedade sobre matéria legislativa em tramitação ou tema de interesse público, funcionando como instrumento de controle social e participação democrática.
Seu objetivo é colher subsídios técnicos e opiniões de especialistas, órgãos públicos, entidades e cidadãos, enriquecendo a instrução do processo legislativo e a formação de pareceres.
Tem caráter essencialmente consultivo e público: as contribuições são registradas em atas e podem influenciar pareceres e votações, mas não substituem o debate e a deliberação formal pelo Plenário ou comissões. A convocação e divulgação visam garantir transparência e ampla participação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em