Questão FC239958
Nos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Nos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,
- dos Governadores dos Estados.
- de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- dos Prefeitos Municipais.
- de um quinto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
- do Presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 60 da Constituição Federal, o Presidente da República pode apresentar proposta de emenda à Constituição, iniciando o processo formal de alteração constitucional.
A proposta presidencial é submetida ao Congresso Nacional, onde cada Casa delibera em dois turnos. Para aprovar-se a emenda exige‑se maioria qualificada de \(3/5\) dos membros de cada Casa, em votação nominal, em ambos os turnos.
Portanto, a competência para propor emenda é atribuída ao Presidente como forma de participação do Poder Executivo no procedimento de reforma constitucional, respeitados os requisitos de quórum e de tramitação previstos na própria Carta Magna.
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