Questão FC239961
Na realização de uma prova, foi solicitado a um determinado estudante de direito, que respondesse a seguinte questão: “Quais são os cinco princípios fundamentais estabelecidos pela
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Na realização de uma prova, foi solicitado a um determinado estudante de direito, que respondesse a seguinte questão: “Quais são os cinco princípios fundamentais estabelecidos pela constituição brasileira de 1988, em seu artigo 1o, Título I?”.
O estudante conseguiu se lembrar de somente quatro: a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que completa os cinco princípios fundamentais.
- A construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
- A garantia do desenvolvimento nacional.
- A erradicação da pobreza e da marginalização.
- A promoção do bem de todos, sem preconceitos.
- O pluralismo político.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pluralismo político é o princípio que assegura a coexistência e a livre expressão de múltiplas correntes de pensamento, partidos e organizações políticas dentro do Estado.
Significa, na prática, a possibilidade de competição legítima por poder, o respeito ao dissenso e a garantia de que diferentes visões possam concorrer à formação da vontade coletiva.
Como fundamento constitucional (art. 1º), o pluralismo político protege a diversidade política contra monopólios ideológicos e fortalece a representatividade, tornando o processo decisório mais legítimo.
Integrado ao Estado Democrático de Direito, esse princípio é condição para que eleições, partidos e espaços públicos funcionem de modo aberto, plural e responsável.
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