Questão FC239976
A Constituição Federal (CF/1988) representou uma inovação na forma de compreender a família como base da sociedade, com direito a especial proteção do Estado. De acordo com seu art
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A Constituição Federal (CF/1988) representou uma inovação na forma de compreender a família como base da sociedade, com direito a especial proteção do Estado. De acordo com seu artigo 226 (§ 8º) da CF, o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, assegurando a assistência à família
- independentemente do número de membros.
- apesar das contradições intrafamiliares.
- na pessoa de cada um dos que a integram.
- ainda que identifique dependentes químicos.
- para acomodar as desavenças.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na pessoa de cada um dos que a integram significa que a proteção prevista no art. 226, §8º, CF/1988 alcança cada membro da família individualmente, não apenas o núcleo familiar como entidade abstrata.
Isso obriga o Estado a oferecer assistência individualizada — medidas de prevenção, acolhimento, atendimento psicológico, social e jurídico — sempre considerando as necessidades específicas de cada pessoa afetada pela violência doméstica.
O enfoque protege a dignidade da pessoa humana e a igualdade, garantindo que políticas públicas e instrumentos legais visem tanto à proteção coletiva quanto à reparação e proteção de cada vítima dentro da família.
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