Questão FC239980
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa correta quanto a atribuições do SUS municipal.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa correta quanto a atribuições do SUS municipal.
- Analisar e decidir sobre projetos de construção e ampliação de prédios que se destinem ao trabalho médico e odontológico.
- Formular, desenvolver e implantar serviços de atendimento integral aos idosos e aos aposentados por invalidez.
- Criar serviço odontológico especializado para atender todas as pessoas com deficiência.
- Garantir que a decisão sobre fertilidade seja tomada pelo casal e não pelo homem ou pela mulher individualmente.
- Adotar medidas preventivas de acidentes e de doenças do trabalho desde que sejam nos ambientes de empresas formalmente constituídas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o município, por meio do SUS municipal, deve formular, desenvolver e implantar serviços destinados a oferecer atendimento integral aos idosos e aos aposentados por invalidez.
Formular significa elaborar políticas, programas e o Plano Municipal de Saúde que identifiquem necessidades locais; desenvolver envolve organizar recursos humanos, tecnologias e protocolos; implantar refere‑se a colocar em funcionamento unidades, equipes e fluxos assistenciais.
O conceito de atendimento integral abrange atenção promotiva, preventiva, curativa, reabilitadora e paliativa, com ações de atenção básica, geriatria, reabilitação, atenção domiciliar e articulação com serviço social.
Em suma, a atribuição reconhece a responsabilidade municipal de planejar e operacionalizar uma rede de atenção contínua e interdisciplinar, adaptada às vulnerabilidades desses grupos.
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