Questão FC239984
No tocante aos direitos dos trabalhadores, o texto constitucional brasileiro estabelece que a remuneração
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
No tocante aos direitos dos trabalhadores, o texto constitucional brasileiro estabelece que a remuneração
- do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive para os menores de dezoito anos.
- do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- das atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ter um adicional de vinte por cento em relação ao trabalho regular.
- devida pela compensação do repouso semanal será acrescida de cem por cento em relação à do trabalho normal.
- do décimo terceiro salário deve ser baseada na remuneração integral com acréscimo de um terço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição assegura que a remuneração do trabalho extraordinário tenha um acréscimo mínimo de 50% sobre a remuneração normal, como forma de compensar o labor além da jornada.
Isso significa que, por hora extraordinária, o trabalhador deve receber pelo menos metade a mais do que recebe por uma hora normal de trabalho.
Em termos práticos: se a hora normal for \(R\), a hora extraordinária mínima será \(R \times 1{,}5\) (ou seja, \(R + 0{,}5R\)).
É uma garantia constitucional que estabelece um piso; acordos coletivos podem elevar esse percentual, mas não podem reduzi‑lo abaixo do mínimo previsto.
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