Questão FC239986
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, a respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, a respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
- a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- o número de membros de cada unidade da Federação na Câmara de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, não poderá ser menor que dez nem maior que cinquenta Deputados.
- o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
- cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, devendo essa representação ser renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros, salvo deliberação em contrário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve que cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, e que essa representação será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente por \(1/3\) e \(2/3\).
Na prática, o Senado tem renovação escalonada: em uma eleição renova-se uma vaga por Estado (\(1/3\)) e, quatro anos depois, renovam-se as duas vagas restantes (\(2/3\)). Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário, o que significa que os candidatos mais votados ocupam as vagas disponíveis.
Esse modelo assegura continuidade no trabalho legislativo e mantém equilíbrio entre os entes federativos, pois cada unidade tem igual representação no Senado, independentemente da população.
Cf. Art. 46, §§ 1º e 2º da Constituição Federal.
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