Questão FC239987
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período presencial,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período presencial,
- serão realizadas novas eleições populares, noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos iniciarão um novo mandato de quatro anos.
- a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, e os eleitos completarão o período de seus antecessores.
- serão realizadas novas eleições populares, noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
- a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, e os eleitos deverão iniciar um novo mandato de quatro anos.
- serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, para que completem o período restante do mandato presidencial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando ocorrer vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente nos últimos dois anos do mandato, a Constituição prevê procedimento especial: a eleição será promovida pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
O prazo para essa eleição é de trinta dias contados a partir da abertura da última vaga — ou seja, a contagem começa quando se configura a última das duas ausências.
Os eleitos pelo Congresso não cumprem novo mandato, mas apenas completam o período restante dos seus antecessores, conforme dispõe o §1º e o §2º do art. 81 da CF/88.
Em resumo: vacância nos últimos dois anos → eleição pelo Congresso em 30 dias após a última vaga → os eleitos completam o mandato.
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