Questão FC239988
Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-s
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País é de
- 5 dias.
- 10 dias.
- 15 dias.
- 20 dias.
- 30 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal (art. 83), o Presidente e o Vice‑Presidente não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar‑se do País por período superior a quinze dias.
Isso significa que ausências até quinze dias dispensam autorização formal; ausências maiores exigem aprovação prévia do Congresso.
O dispositivo impõe essa limitação sob pena de perda do cargo, visando assegurar a continuidade e a responsabilidade no exercício do Poder Executivo, evitando vacâncias ou substituições não previstas pela vontade legislativa.
Portanto, o prazo máximo sem licença é de 15 dias.
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