Questão FC239993
Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regi
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros,
- à erradicação das desigualdades sociais.
- à manutenção da atual qualidade de ensino.
- ao atendimento escolar seletivo e restrito a determinados grupos da população.
- à promoção humanística, científica e tecnológica do país.
- ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação desproporcional ao produto interno bruto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição, ao determinar que o Plano Nacional de Educação seja decenal, busca orientar políticas públicas de longo prazo. Nesse contexto, a expressão promoção humanística, científica e tecnológica aponta para finalidades amplas do plano.
Significa garantir que o sistema educacional favoreça a formação integral do cidadão, estimulando valores, cultura e pensamento crítico (humanística), além do desenvolvimento da pesquisa e do conhecimento sistematizado (científica) e da inovação aplicada ao progresso produtivo e social (tecnológica).
Para efetivar essa promoção são necessárias diretrizes, objetivos, metas e estratégias integradas entre entes federativos, investimentos em infraestrutura, capacitação docente e políticas de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
Assim, o PNE orienta ações que conectam educação, pesquisa e desenvolvimento, visando inclusão social e avanço econômico do país.
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