Questão FC240001
Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
- a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.
- o respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.
- o respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).
- a participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.
- a participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal assegura o caráter democrático e descentralizado da Seguridade Social por meio da participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados (Art. 194, CF).
Isso significa que decisões sobre políticas de saúde, previdência e assistência social são tomadas coletivamente, em conselhos e comissões, não unicamente pela administração pública.
A presença desses diversos segmentos garante representatividade, controle social e maior transparência, equilibrando interesses e ampliando a legitimidade das deliberações.
Exemplos práticos incluem conselhos de saúde e instâncias de gestão previdenciária onde usuários, empregadores e o Estado deliberam em conjunto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em