Questão FC240003
Conforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organ
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Conforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.
- I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para os serviços e atendimentos assistenciais; III – participação dos governos executivos locais.
- I – centralização, com direção única na esfera de governo federal; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.
- I – centralização, com direção única na esfera de governo federal; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação dos governos executivos locais.
- I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento direcionado com prioridade aos serviços e atendimentos assistenciais; III – participação da comunidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Descentralização: significa transferência de responsabilidades e recursos do nível central para os demais níveis federativos, garantindo gestão mais próxima da realidade local. A expressão direção única indica que, em cada esfera de governo (federal, estadual, municipal), exista um único titular responsável pela coordenação das ações de saúde.
Atendimento integral refere‑se à oferta de ações e serviços que abranjam promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação. A prioridade para as atividades preventivas busca reduzir a doença na população, sem, porém, excluir ou prejudicar os serviços assistenciais necessários.
Participação da comunidade materializa‑se pelo controle social: conselhos de saúde e conferências permitem à população intervir na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.
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