Questão FC240006
De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, são brasileiros natos:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, são brasileiros natos:
- os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira.
- os originários de países de língua portuguesa que possuam residência por um ano ininterrupto no território brasileiro.
- os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estarem a serviço de seu país.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
- todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que até os 18 anos optem pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. Isso decorre do art. 12 da Constituição, que preserva a condição de nato quando o nascimento ocorre no exterior em razão do desempenho de funções oficiais brasileiras.
Trata‑se de uma atribuição automática da nacionalidade: não exige registro consular nem opção posterior — o vínculo jurídico se dá pelo fato objetivo do exercício do serviço estatal (ex.: diplomatas, militares em missão, servidores públicos lotados no exterior).
Importante: o critério refere‑se a serviço prestado ao Estado brasileiro; trabalho para entidade estrangeira não confere essa condição de nato.
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