Questão FC240010
O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Podere
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a essas áreas. Conforme estabelecido pelo artigo 194 (parágrafo único, I) da Constituição Federal, em relação à cobertura e atendimento dessas ações, é objetivo do Poder Público organizar a Seguridade Social com base na sua
- efetividade.
- produtividade.
- pontualidade.
- universalidade.
- suplementaridade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Universalidade da cobertura e do atendimento significa que a Seguridade Social deve garantir o direito ao acesso às ações de saúde, previdência e assistência a toda a população, sem exclusões arbitrárias. Trata‑se de um princípio constitucional que orienta o Estado a organizar serviços e benefícios de modo a alcançar todos os indivíduos, independentemente de renda, vínculo contributivo ou localidade.
Na prática, esse princípio impõe políticas públicas voltadas à inclusão, à disponibilidade de serviços essenciais e à prevenção, além de orientar a alocação de recursos para assegurar atendimento abrangente e contínuo à população.
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