Questão FC240011
Definidos no artigo 203 (I e IV) da Constituição Federal de 1988, são objetivos da Assistência Social: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Definidos no artigo 203 (I e IV) da Constituição Federal de 1988, são objetivos da Assistência Social: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. A Constituição Federal estabelece ainda que a Assistência Social, como política pública, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de
- demanda.
- obrigatoriedade.
- contribuição.
- posição social.
- expressão de vontade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é contribuição. Na redação constitucional: a assistência social "será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição", ou seja, trata‑se de uma política não contributária.
Isso significa que o acesso aos benefícios e serviços da assistência social não depende de ter feito pagamentos ou contribuições prévias (como ocorre na previdência social), mas sim da comprovação da necessidade social.
Portanto, a assistência visa garantir proteção a famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência com base na necessidade, financiada por recursos públicos e organizada pelo SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
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