Questão FC240019
A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a
- perda de cargos pelos servidores públicos estáveis e comissionados mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa e contraditório após três anos de efetivo exercício no serviço público.
- nomeação e a exoneração ad nutum, pela Administração Pública, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
- realização de avaliação especial de desempenho, por meio de comissão instituída para essa finalidade, para a aquisição da estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.
- disponibilidade do servidor público comissionado, caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu reaproveitamento em outro cargo.
- reintegração da exoneração, invalidada por sentença judicial, do servidor público estável, reconduzindo ao cargo de origem o então ocupante da vaga e indenizando-o.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição de 1988 condiciona a aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo à realização de uma avaliação especial de desempenho.
Essa avaliação ocorre durante o período probatório — o chamado estágio probatório — e tem por objetivo verificar a aptidão e capacidade do servidor para o exercício do cargo.
O texto constitucional prevê que a avaliação seja feita por uma comissão instituída especificamente para essa finalidade, garantindo exame técnico e imparcial.
Em regra, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que o servidor obtenha resultado favorável nessa avaliação.
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