Conforme a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, artigo 260, ___________ será órgão normativo, consultivo e deliberativo de cada uma das escolas públicas do município. Assinale

Gabarito

B

Comentário do professor

O Conselho de Escola é apontado pela Lei Orgânica do Município de Piracicaba, art. 260, como o órgão responsável pelas funções normativa, consultiva e deliberativa de cada escola pública. Isso significa que ele atua oficialmente na formulação e aprovação de normas e decisões internas.

Como órgão normativo, participa da elaboração e aprovação do projeto político-pedagógico e do regimento escolar; como consultivo, emite pareceres sobre políticas e práticas; como deliberativo, toma decisões que vinculam a comunidade escolar.

Sua composição reúne representantes da gestão, do corpo docente, dos estudantes, das famílias e da comunidade, garantindo pluralidade de vozes e legitimidade às decisões.

O Conselho de Escola é, portanto, instrumento central da gestão democrática, da transparência e da responsabilização administrativa e pedagógica da escola perante a comunidade.