Questão FC240021
De acordo com a Constituição Federal/1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
De acordo com a Constituição Federal/1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
- gestão meritocrática do ensino público, na forma da lei.
- controle estrito sobre métodos e conteúdos pedagógicos.
- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- uniformidade de pensamento e abordagens educacionais.
- oferta diferenciada de condições para o acesso e a permanência na escola.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, ao prever como princípio o direito à educação associado à aprendizagem ao longo da vida, afirma que a escola não se limita a etapas fixas da juventude, mas deve garantir acesso e oportunidades educativas em todas as idades.
Esse princípio impõe ao Estado e à sociedade a obrigação de oferecer modalidades e itinerários flexíveis — ensino formal, educação profissional, educação de jovens e adultos, e educação continuada — que permitam a atualização e a reinserção ao longo da vida.
Na prática, orienta políticas públicas e práticas escolares voltadas para inclusão, permanência e progression continuada, valorizando a formação contínua como elemento de justiça social e desenvolvimento pessoal e profissional.
Assim, o princípio protege tanto o direito quanto a possibilidade concreta de aprender sempre, garantindo adaptabilidade às mudanças sociais e ao mercado de trabalho.
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