Questão FC240036
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrá
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento
- a independência nacional.
- a autodeterminação dos povos.
- a igualdade entre os Estados.
- a solução pacífica dos conflitos.
- o pluralismo político.
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Comentário do professor
Na Constituição, o pluralismo político aparece como um dos fundamentos do Estado, significando a aceitação e proteção da diversidade de ideias e da atuação de múltiplos atores políticos.
Trata-se da garantia constitucional de que diferentes correntes, partidos e opiniões possam coexistir, competir e participar do processo decisório, sem perseguição ou exclusão.
Esse princípio assegura liberdades como a de expressão e de associação, sustenta a formação de eleitorados diversos e viabiliza a representação social nas instituições.
Ao promover a alternância de poder e o debate público, o pluralismo fortalece a legitimidade democrática e cria mecanismos de controle social sobre o exercício do Estado.
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