Questão FC240037
Nos termos da Constituição Federal, a Polícia Federal possui, entre outras, a seguinte atribuição:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Nos termos da Constituição Federal, a Polícia Federal possui, entre outras, a seguinte atribuição:
- apurar com exclusividade os casos de tráfico de entorpecente.
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- promover a formação do efetivo das Guardas Municipais.
- realizar o policiamento ostensivo no Distrito Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Polícia Federal detém, pela Constituição, a exclusividade das atividades de polícia judiciária da União (art. 144, I).
Isso significa que a PF é a autoridade encarregada, em âmbito federal, de investigar infrações penais que atinjam interesses, bens ou órgãos da União, conduzir inquéritos policiais e colher elementos de prova para a atuação do Ministério Público e do Judiciário.
Na prática, suas atribuições incluem a apuração de crimes federais, a execução de medidas cautelares relacionadas à investigação (buscas, apreensões, prisões em flagrante) e a cooperação internacional e interestadual quando necessária, sempre como órgão responsável pela função de polícia judiciária no plano federal.
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