Questão FC240058
São direitos sociais, insculpidos no artigo 6o da Constituição da República Federativa do Brasil:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
São direitos sociais, insculpidos no artigo 6o da Constituição da República Federativa do Brasil:
- a educação, a saúde e a previdência social.
- a alimentação, o trabalho e o sufrágio universal.
- a moradia, o transporte e o plebiscito.
- o lazer, a segurança, e o referendo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque lista direitos expressamente previstos no artigo 6º da Constituição Federal: educação, saúde e previdência social.
Esses bens compõem a categoria dos direitos sociais, voltados à efetivação da dignidade humana e à redução das desigualdades. São direitos de cunho coletivo e programático, que orientam a atuação do Estado na formulação e execução de políticas públicas.
Educação: garantia de acesso e permanência, com prioridade à formação básica e ao desenvolvimento social.
Saúde: direito universal, materializado pelo regime público que assegura cuidados e promoção da saúde.
Previdência social: proteção contra riscos da vida (aposentadoria, auxílios), integrando o sistema de seguridade.
Embora exijam políticas públicas e financiamento, esses direitos são efetivamente exigíveis judicialmente quando violados, reforçando a obrigação do Estado em torná‑los reais.
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