Questão FC240090
A respeito do Município da estância Turístico-Religiosa de Aparecida, com base na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A respeito do Município da estância Turístico-Religiosa de Aparecida, com base na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
- compõem os símbolos da Cidade a imagem da padroeira do Brasil e a Bandeira do Município.
- pode o Município subvencionar cultos religiosos ou embaraçar o seu funcionamento.
- é obrigatório que o paciente, internado em hospitais da rede pública, seja assistido religiosa e espiritualmente por ministro de culto religioso.
- constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais de ensino fundamental o ensino religioso, de matrícula obrigatória.
- fazem parte do patrimônio histórico, turístico e arquitetônico municipal a Basílica-Santuário, a Basílica- -Matriz e a Passarela da Fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a Basílica-Santuário, a Basílica-Matriz e a Passarela da Fé integram o patrimônio histórico, turístico e arquitetônico municipal de Aparecida, nos termos da Lei Orgânica. Isso significa reconhecimento formal do valor cultural, religioso e paisagístico dessas obras.
Na prática, a inclusão confere proteção jurídica: intervenções, obras e demolições dependem de autorização municipal e devem respeitar normas de preservação. Há também obrigação de conservação e possibilidade de políticas públicas de preservação e uso turístico.
Por fim, a medida reforça a importância simbólica e econômica desses bens para a cidade, orientando decisões urbanísticas e de gestão cultural voltadas à sua salvaguarda.
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