Questão FC240116
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
- Cabe exclusivamente ao chefe de Estado o poder de dissolver o Legislativo ou, pelo menos, sua Câmara Baixa, para convocar nova eleição.
- O Monarca ou o Presidente da República é o chefe de governo, enquanto o Primeiro Ministro é o chefe de Estado.
- É um regime de divisão de poderes, na medida em que adota a distinção clássica das funções do Estado e sua atribuição a órgãos diversos.
- Uma vez constituídos, os Poderes Legislativo e Executivo tornam-se independentes e somente podem ser dissolvidos por nova votação popular.
- A maioria parlamentar pode ser dissolvida pelo processo de moção de desconfiança realizada pelo Chefe de Governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Parlamentarismo caracteriza-se, entre outros aspectos, por ser um regime de divisão de poderes: há a manutenção da distinção clássica entre as funções do Estado — elaboração de normas, execução e jurisdição — atribuídas a órgãos distintos.
No modelo parlamentar, o parlamento exerce papel central na formação e no controle do governo, enquanto o chefe de governo responde politicamente perante a assembleia, sem concentrar as funções legislativa e jurisdicional.
Essa delimitação funcional permite mecanismos de freios e contrapesos políticos: a separação não é absoluta, mas garante que competências e responsabilidades sejam atribuições distintas de órgãos diversos, preservando a lógica da divisão de poderes.
Assim, o parlamentarismo adota a clássica distinção das funções do Estado como princípio estruturante do regime.
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