Questão FC240137
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a Assistência Social ao patamar de política pública, uma característica histórica se mantém inalterada, qual seja, sua previsão
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a Assistência Social ao patamar de política pública, uma característica histórica se mantém inalterada, qual seja, sua previsão como uma ação complementar no interior das diferentes áreas de atuação estatal. Embora possua um campo privativo, a Assistência Social tem um corte horizontal, atravessando todas as políticas, voltada para os usuários da assistência pública. Assim é que, para além de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas, esse atravessamento se coloca pela presença nesse âmbito como um
- aspecto básico.
- segmento plural.
- elemento assistencial.
- componente ocasional.
- fator transitório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão elemento assistencial sinaliza o traço histórico da Assistência Social: um caráter voltado ao alívio imediato das necessidades, focalizado em atendimentos e benefícios destinados a públicos vulneráveis.
Mesmo após sua elevação a política pública, essa dimensão persiste como forma de complementaridade — ou seja, intervenções que complementam ações das demais áreas estatais para alcançar quem está excluído.
O conceito também explica o corte horizontal: ao atravessar outras políticas, a Assistência Social insere-se nelas como componente assistencial, garantindo acesso e proteção aos destinatários da assistência pública sem suprimir sua função específica de amparo imediato.
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