Questão FC240140
A Constituição Federal estabelece que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
A Constituição Federal estabelece que
- nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
- o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
- é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
- o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 37, XVI, admite a acumulação remunerada de até dois cargos quando se tratar de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Como nutricionista e terapeuta ocupacional são profissões de saúde, podem ocupar simultaneamente dois cargos públicos remunerados, observada a condição de horários que não se sobreponham e a prestação integral das respectivas atribuições.
Além disso, a permissão vale para cargos/empregos regulamentados em lei; portanto, é preciso verificar normas específicas e compatibilidade prática antes de formalizar a acumulação.
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