Questão FC240151
Nigerianos que viajaram 13 dias em leme de navio tinham comida para apenas três [...] Resgatadas em condições ‘precárias de saúde’, quatro pessoas cruzaram o Atlântico em compartim
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Nigerianos que viajaram 13 dias em leme
de navio tinham comida para apenas três [...]
Resgatadas em condições ‘precárias de saúde’, quatro pessoas cruzaram o Atlântico em compartimento de embarcação mercante.
(Jornal O Globo - Por Paulo Assad — Rio de Janeiro – 11.07.2023)
Os quatro nigerianos que chegaram, nesta segunda- -feira, à costa brasileira escondidos sobre o leme de um navio mercante tinham comida para apenas três dias [...]. A viagem, que teve início em Lagos, na Nigéria, durou mais do que triplo disso, tendo eles percorrido cerca de 5, 5 mil km do Oceano Atlântico ao longo de 13 dias [...].
A costa marítima brasileira lida com diversas situações, a exemplo da retratada, em que nigerianos foram encontrados no leme de um navio que atracou no Espírito Santo, sendo necessária a fiscalização do fluxo migratório no país em meio náutico, portuário e aquaviário também.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, o exercício da função de polícia marítima brasileira cabe
- às guardas civis.
- à polícia federal.
- à defesa civil.
- às polícias militares e ao corpo de bombeiros militares.
- às polícias dos três entes federativos e à Marinha.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Polícia Federal. A Constituição Federal de 1988 atribui expressamente à Polícia Federal a função de polícia marítima, incumbindo‑a do exercício da segurança e fiscalização em portos, embarcações e áreas de fronteira.
Conforme o Art. 144 da CF/88, compete à Polícia Federal atuar em âmbito nacional na prevenção e repressão de ilícitos que envolvam interesses da União, inclusive controle migratório, contrabando, tráfico de pessoas e crimes praticados em embarcações.
Na prática, isso significa que a PF tem autoridade para fiscalizar navios, embarcar para investigação, conduzir inquéritos e adotar medidas administrativas e penais no caso relatado — resgate de estrangeiros escondidos no leme e eventuais crimes conexos.
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