Questão FC240152
Com relação às Forças Armadas, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Com relação às Forças Armadas, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- São constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, e pelo Comando Supremo de Estado Maior, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
- Estão subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República.
- Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, salvo na hipótese de estado de sítio.
- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal civil de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal militar, em tempo de guerra.
- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será exonerado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição prevê que as Forças Armadas estão subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República. Isso significa que o Presidente é o chefe supremo dessas instituições, responsável pela direção estratégica e pelas decisões políticas de nível superior relativas à defesa nacional.
Na prática, a condução cotidiana e a execução operacional ocorrem por meio do Ministro da Defesa e dos comandantes militares, mas essa cadeia de comando está inserida na autoridade presidencial. Essa subordinação obedece aos limites constitucionais e legais, ou seja, as Forças Armadas atuam dentro da legalidade e para os fins previstos na Constituição.
O dispositivo fortalece o controle civil sobre as Forças Armadas e assegura a integração institucional do poder militar ao Estado democrático de direito.
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